A Carteira Nacional Docente do Brasil já pode ser solicitada por professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, inclusive os profissionais contratados temporariamente, no site do programa Mais Professores para o Brasil. A carteira é destinada a profissionais de todos os níveis e etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) estima que 2,7 milhões de carteiras podem ser emitidas voluntariamente no Brasil.
Validade e benefícios
Com validade em todo o território nacional por dez anos após sua expedição, o documento oficial terá a data expressa na própria carteira. Nesse sentido, a iniciativa do governo federal tem o objetivo de identificar os professores e facilitar o acesso a descontos de meia-entrada em eventos culturais e a novos benefícios em algumas lojas parceiras do programa.
Na quarta (15), cerca de 1,5 mil professores da ativa foram os primeiros a receber a CNDB, em todo o país, em um evento de celebração do Dia dos Professores, no Rio de Janeiro. Por isso, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que, após a primeira etapa, os docentes aposentados também terão direito à carteira.
Passo a passo da solicitação
A Carteira Nacional Docente do Brasil não é obrigatória para o exercício da função. Para obter o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC.
O link para solicitação, disponibilizado pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, exige acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br. Desse modo, na página virtual do Mais Professores, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino, conforme registrado nas bases do governo federal e das redes de ensino.
O profissional interessado deverá verificar os dados do formulário, confirmar as informações, preencher o endereço completo e os contatos (e-mail e telefone) e enviar digitalmente uma foto 3×4, no padrão estabelecido pelo Ministério da Educação. Nesse momento, o docente poderá visualizar a versão digital da futura CNDB com foto e dados completos.
Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão. O professor terá a opção de download do documento para uso imediato, que já lhe dará acesso aos benefícios do programa Mais Professores. A versão impressa chegará somente a partir do próximo ano, avisa o Ministério da Educação.
Problemas e situações especiais
Caso o vínculo de professor não tenha sido reconhecido pelo sistema ou algum dado esteja incorreto, será preciso que o professor entre em contato com a instituição de ensino que o emprega. O objetivo é certificar que o vínculo do profissional está com o código correto na base de dados.
Pela Lei nº 15.202/2025, que criou a Carteira Nacional Docente, somente os professores em exercício têm direito a ela. Dessa forma, os professores autônomos não têm direito à CNDB, porque não estão vinculados a uma instituição educacional. Entretanto, toda pessoa licenciada, mas com vínculo empregatício em uma unidade de ensino terá direito à nova identificação.
Se a pessoa perder o emprego, a carteira nacional continua sendo válida como documento de identificação dentro do prazo de validade do documento. Seu uso para acessar benefícios profissionais enquanto docente, perderá a validade após três meses da data do último pagamento.
Benefícios e parcerias
O Mais Professores já conta com benefícios fornecidos pelas empresas parceiras. O MEC assinou convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para dar descontos de 15% em hotéis. Além disso, os portadores da CNDB terão um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal com anuidade gratuita.
A lista atualizada, com os respectivos descontos dados aos detentores do documento, está disponível em página específica no site do programa. Por fim, o Ministério da Educação quer mobilizar outras empresas para reconhecer e valorizar o magistério brasileiro por meio do programa e selo #TôComProf.
O edital voltado a empresas interessadas em oferecer produtos e serviços com descontos aos professores foi lançado em setembro.
- Fonte< ibandce
