A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A mudança seria implantada de forma gradual, com período de transição de 14 meses.
A PEC ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde deverá passar por duas votações antes de seguir para a próxima etapa de tramitação.
Na CCJ, a proposta foi aprovada por votação simbólica. Entre os 27 senadores presentes, quatro se posicionaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a discussão. Entre as sugestões estavam propostas para manter a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores às 40 horas semanais.
Durante o debate, parlamentares da oposição criticaram a proposta e defenderam maior flexibilidade nas relações de trabalho. Rogério Marinho afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade.
Já senadores favoráveis à PEC argumentaram que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, além de contribuir para a saúde mental e a produtividade.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a redução da jornada pode beneficiar especialmente as mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas acumuladas entre o emprego e as atividades domésticas.
O relator Omar Aziz também rebateu os argumentos de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. Segundo ele, mudanças anteriores nos direitos trabalhistas também foram acompanhadas de previsões negativas que não se confirmaram.
A PEC 221/2019 agora aguarda a votação no plenário do Senado. Se aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá para as próximas etapas previstas no processo de alteração da Constituição.
