O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos federais para Estados e municípios. Entre os repasses sob análise estão emendas parlamentares destinadas a municípios do Ceará, conforme o relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou a decisão.
Ao determinar a abertura das apurações, Dino afirmou que, apesar das medidas adotadas para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares, ainda persiste um cenário de descumprimento das exigências constitucionais.
“A despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das emendas individuais aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, destacou o ministro.
As chamadas emendas Pix são recursos de autoria de deputados e senadores transferidos diretamente aos Estados e municípios, sem necessidade de convênios, permitindo maior autonomia aos gestores para definir a aplicação do dinheiro.
Na decisão, Flávio Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade às investigações dos casos em que o Tribunal de Contas da União já identificou indícios de prejuízo aos cofres públicos.
TCU aponta irregularidades em 82% dos repasses
O relatório do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024 para 73 municípios, além dos Estados de São Paulo e Pará, envolvendo R$ 198,1 milhões do Orçamento da União.
A auditoria concluiu que 82% dos repasses apresentaram algum tipo de irregularidade. Segundo o levantamento, R$ 49,07 milhões — cerca de um quarto dos recursos auditados — representam prejuízos efetivos ou potenciais ao erário, por desvio de finalidade, aplicação inadequada ou impossibilidade de rastrear a utilização do dinheiro público devido a falhas consideradas graves.
Emendas da Conab também serão esclarecidas
Na mesma decisão, o ministro determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados apresentem, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre emendas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destinadas à compra de alimentos.
A medida atende a questionamentos apresentados pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que sustenta haver indícios de utilização dos recursos para aquisição de produtos de cooperativas localizadas fora do Estado representado pelo parlamentar fluminense.
A decisão reforça o acompanhamento do STF sobre a execução das emendas Pix e amplia o cerco sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente nos casos em que há suspeitas de falta de transparência, rastreabilidade e eventual dano ao patrimônio público.
