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Liminar garante acesso de jornalistas do Grupo Globo a coletivas de imprensa da Prefeitura do Rio

Em sua decisão, a juiza Alessandra Cristina Tufvesson cita "violação a direito fundamental" e estabelece multa de R$ 10 mil para cada ato em desacordo

17 de dezembro de 2019
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Uma liminar da Justiça concedida nesta segunda-feira garante a participação de jornalistas do Grupo Globo em eventos abertos à imprensa (incluindo entrevistas coletivas) promovidos pela Prefeitura do Rio. Na sua decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determina que o município “abstenha-se de impedir o acesso” das equipes de reportagem, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

A juíza justifica a liminar alegando “risco de dano de difícil reparo, ante a violação a direito fundamental” e inexistência de justificativas para a conduta do réu.  E, por meio do documento, faz valer às empresas do grupo a participação nos eventos, “com a possibilidade de formular perguntas, em igualdade de direitos com os demais participantes membros da imprensa”, e o acesso a todas as informações divulgadas abertamente à impressa de modo geral.

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A liminar é resultado de uma ação em que o Grupo Globo questionava a proibição por parte da prefeitura da entrada de seus jornalistas em agendas voltadas à imprensa. No dia 3 deste mês, uma equipe do GLOBO foi impedida de participar de uma entrevista coletiva sobre o réveillon, um dos mais importantes eventos da cidade, realizada no hotel Fairmont, na orla de Copacabana.

O fato aconteceu após o jornal revelar uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, sobre a existência de um suposto balcão de negócios na prefeitura para a liberação de verbas a empresas mediante pagamento de propina. Em solidariedade, equipes da TV Globo, da GloboNews, do G1 e da CBN, que fazem parte do Grupo Globo, também se retiraram da coletiva.

No dia 6 deste mês, repórter e fotógrafo do GLOBO foram barrados novamente em uma agenda sobre o evento esportivo Rio Open e o programa Territórios Sociais, no Palácio da Cidade, em Botafogo. Três dias depois, em meio à crise na área de saúde da administração municipal, outra equipe foi impedida de acompanhar uma entrevista concedida pela secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, no Hospital Albert Schweitzer.

No dia 13, a prefeitura impediu o acesso dos jornalistas do Grupo Globo à coletiva com o ministro interino da Saúde, João Gabbardo, e o prefeito Marcelo Crivella para a assinatura de um termo de acordo que previa ajuda emergencial do governo federal à rede municipal de saúde. Na ocasião, a assessora de imprensa da prefeitura Valéria Blanc informou, na entrada do Palácio da Cidade, que os veículos O GLOBO, Extra, TV Globo, Globo News, G1 e CBN não tinham sido convidados para o evento.

A conduta do prefeito em relação ao GLOBO foi reprovada por três em cada quatro cariocas (76%) segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo GLOBO e pela “Folha de São Paulo”. O repúdio à conduta de Crivella já havia provocado reações de várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por meio de nota, a ANJ, por exemplo, considerou a proibição um desrespeito com a imprensa e uma “afronta” ao cidadão carioca.

Fonte> oglobo.globo.com

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