O Senado aprovou a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos. A promulgação será nesta quarta (26).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou sem mudanças. Falta outro turno de votação, que deve acontecer ainda hoje. Os senadores decidiram não mexer no texto que veio da Câmara para dar tempo de regulamentar o fundo até o final do ano.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
