O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, nesta noite de terça-feira, abrir processo por quebra de decoro contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). Na tribuna da Assembleia, o parlamentar acusou colegas de terem relações com facções criminosas. Em denúncia ao Ministério Público, Fernandes citou nominalmente o deputado Nezinho Farias (PDT). André Fernandes se desculpou de novo aos deputados pelas falas sobre ligação de colegas de Casa com facções.
O parlamentar falou logo depois da apresentação de sua defesa, feita por um advogado. Ele afirmou que já esperava pela decisão e que não vê o pedido de desculpas como um demérito. “Eu creio que segui os três incisos: de denunciar, encaminhar e manter sob sigilo, mas se a gente não analisou os fatos então faltou responsabilidade. Devo a partir de agora ter responsabilidade de analisar os fatos antes de encaminhar ao órgão competente”, afirmou. “Todo homem erra, mas nem todo homem tem coragem de pedir desculpa”, finalizou.
O deputado aproveitou a ocasião para reiterar a oposição a Camilo Santana. “Sou oposição ao Camilo Santana e vou continuar fazendo o meu trabalho como já tenho feito”.
As penas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa são: censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato, até a pena máxima de cassação do mandato parlamentar. Apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), a representação contra o deputado do PSL tem clima de consenso entre as bancadas do Legislativo. Com exceção dos correligionários Soldado Noélio e Delegado Cavalcante, quase todos os outros deputados se mostraram favoráveis a “enquadrar” Fernandes pelas acusações feitas na tribuna. Para se ter ideia, ação teve adesão até do PSDB, opositor do governo.
Para parlamentares, as falas do deputado caracterizam clara quebra do decoro parlamentar, o que deixaria o deputado sujeito às penalidades de censura, suspensão temporária e até perda do mandato. Apesar disso, a possibilidade da aplicação da pena mais rigorosa é praticamente descartada. Até porque será a primeira vez que o deputado responderá ao Conselho de Ética, o mais provável é que o deputado seja punido através de uma censura pública, com ênfase na possibilidade de aplicação de penas mais graves, caso ele cometer o mesmo ato no futuro.
