Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá segurança jurídica à aplicação do piso nacional da enfermagem. Essa é a etapa final antes de a mudança na legislação ser promulgada. A PEC foi aprovada com 425 votos a favor e 7 contrários.
O partido Novo tentou tirar a proposta de pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A votação em segundo turno deve acontecer ainda hoje. O amplo apoio na primeira votação dá tranquilidade para o resultado na segunda rodada.
O piso da categoria foi aprovado no início de maio, mas ainda não foi enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares têm atuado em articular projetos paralelos para assegurar a aplicação dos novos salários, evitando questionamentos jurídicos e tentando buscar uma fonte de financiamento para mitigar alegações de falta de recursos para bancar os valores.
Parlamentares do Ceará repercutiram a aprovação da PEC. O deputado Idilvan Alencar (PDT) aproveitou o fato para explicar a necessidade da mudança na legislação. “Como a lei do piso foi proposta por um senador, a lei poderia ser questionada por ‘vício de iniciativa’ – parlamentares não podem propor ações que gerem custos para o governo. A PEC aprovada evita questionamentos jurídicos com esse argumento”, pontuou.
“São poucas as categorias do Brasil que conseguiram chegar nessa vitória, e a Enfermagem, com muita articulação, com muita força, com muita pressão, conseguiu essa vitória, não só do piso, como da garantia para que amanhã não sofra o que outras categorias sofreram, que foi uma arguição ao STFde constitucionalidade desse piso”, ressaltou o deputado Célio Studart (PSD), em entrevista à TV Verdes Mares.
“O maior reconhecimento que o país e o parlamento poderiam fazer pelo trabalho árduo dessas/es profissionais que estão na linha de frente na defesa da vida e saúde dos/as brasileiros/as”, escreveu a deputada Luizianne Lins (PT).
“Acaba de ser aprovada, em 1o turno, a PEC 11/2022. A proposta dá segurança jurídica para o Piso Salarial da Enfermagem. Seguimos rumo à valorização de toda a categoria! Contem com o nosso voto favorável também no 2o turno”, escreveu o deputado Denis Bezerra (PSB) nas redes sociais.
“O PDT não poderia fazer diferente se não reconhecer esses heróis da pátria”, disse o deputado federal André Figueiredo ao orientar a bancada do partido a favor da aprovação.
“A PEC da Enfermagem foi proposta como um meio de viabilizar o projeto de lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da enfermagem. Pela atual legislação, é competência exclusiva do presidente da república propor mudanças nos pisos salariais de servidores públicos, o que inviabiliza a sanção do piso. Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional passa a poder deliberar sobre isso no caso da enfermagem”, reforçou o deputado José Airton Cirilo (PT).
“Votei sim, a favor dos enfermeiros, que merecem muito, sobretudo pelo que fizeram na história do nosso país, em especial na pandemia, verdadeiros heróis”, disse o deputado Domingos Filho (PSD).
“Estou ao lado da categoria desde o começo. É uma luta justa e terá meu apoio até o fim”, escreveu o deputado Pedro Augusto Bezerra (PDT).
Fonte> Diário do Nordeste
