A implantação do novo processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já resultou em mais de 2.500 demissões no setor de autoescolas no Ceará, segundo levantamento do Sindicato das Autoescolas do Estado (SINDCFCS/CE). De acordo com a entidade, outros cerca de 4 mil empregos formais ainda correm risco diante das mudanças em curso.
Atualmente, o setor mantém aproximadamente 9 mil postos de trabalho diretos no estado. No entanto, a indefinição sobre as novas regras tem levado empresas a enxugar quadros, suspender investimentos e interromper contratações. Os trabalhadores dispensados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos como férias, 13º salário, FGTS, INSS e seguro de vida.
As alterações fazem parte de uma iniciativa do Governo Federal que reduziu em até 80% o custo do processo de habilitação. O novo modelo permite a realização integral do curso teórico de forma online, diminui de 20 para duas as horas mínimas obrigatórias de aulas práticas e estabelece um teto de R$ 180 para as taxas dos exames exigidos.
Segundo o presidente do SINDCFCS/CE, Eliardo Martins, o impacto vai além da questão trabalhista. “Quando o cidadão procura uma autoescola para tirar a CNH, ele não contrata apenas um instrutor, mas uma empresa estruturada, com sede física, veículos regularizados, instrutores qualificados e acompanhamento completo durante todas as etapas. Esse modelo oferece proteção ao aluno e à sociedade”, afirma.
O sindicato também manifesta preocupação com a possível ampliação da atuação de instrutores autônomos e com a oferta de cursos totalmente a distância, com carga horária reduzida. Para a entidade, além da perda de empregos, o novo formato pode comprometer a qualidade da formação de condutores e a segurança no trânsito.
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informou que está avaliando critérios técnicos e jurídicos antes de autorizar qualquer credenciamento de instrutores autônomos no estado.
