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Ceará não terá Lei Seca eleitoral no segundo turno das eleições

22 de outubro de 2026
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O Ceará não terá restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu não aplicar a chamada Lei Seca eleitoral, permitindo que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comercializem bebidas normalmente durante o dia da votação.

A decisão é diferente da adotada no primeiro turno, em 4 de outubro, quando a venda de bebidas alcoólicas foi proibida em todo o estado das 8h às 18h.

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Com a liberação, os estabelecimentos poderão funcionar normalmente, desde que respeitem as demais regras previstas na legislação. A medida, no entanto, não altera a proibição de dirigir sob efeito de álcool.

A Lei Seca eleitoral pode ser adotada para restringir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições, com o objetivo de prevenir conflitos, contribuir para a segurança pública e garantir tranquilidade durante a votação.

Assim, os eleitores cearenses poderão comprar bebidas alcoólicas normalmente neste domingo, sem uma proibição específica determinada pela Justiça Eleitoral do estado para o segundo turno.

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