Faltando menos de uma semana para o primeiro turno das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral determinou uma série de prazos e recomendações que candidatos e eleitores devem seguir. As eleições, que ocorrem no próximo domingo (6), definirão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.
A partir do dia 1° de outubro, entra em vigor a proibição de prisão ou detenção de eleitores, que permanecerá até 8 de outubro, dois dias após a votação. As exceções incluem casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito ao salvo-conduto, medida que visa proteger a liberdade de voto dos eleitores.
No dia 3 de outubro, várias atividades de campanha chegam ao fim. Este será o último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além de ser a data final para comícios, que podem ocorrer até 24h, com possibilidade de prorrogação de duas horas para o comício de encerramento. Também será o último dia para debates no rádio e na televisão.
Em 4 de outubro, a última sexta-feira antes das eleições, encerra-se a propaganda paga na imprensa escrita e na internet, com limite de 10 anúncios por veículo e tamanhos restritos a 1/8 de página em jornais e 1/4 de página em revistas. A veiculação de propaganda eleitoral na internet também deve ser encerrada.
No sábado, 5 de outubro, véspera das eleições, será o prazo final para o uso de alto-falantes, distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas e passeatas, todas permitidas até 22h. Além disso, de 5 a 7 de outubro, estará proibido o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores.
Por fim, no domingo, 6 de outubro, será o dia das eleições. As urnas estarão abertas das 8h às 17h, sempre com base no horário de Brasília. Vale lembrar que fotografar ou filmar o voto é crime. O eleitor pode ir com as cores, camisa e adesivos de candidatos, porém é proibido fazer campanha nas seções eleitorais.
