O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas após as eleições de 2022. A votação terminou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
O texto, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de dezembro.
Pelas regras atuais, Bolsonaro poderia pedir progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão da Vara de Execuções Penais do DF para progredir ao semiaberto em abril de 2033. Com o novo projeto, esse prazo pode ser significativamente reduzido.
📝 O que muda com o PL da Dosimetria:
Progressão acelerada: estabelece mecanismo mais rápido para progressão de regime (ex.: fechado para semiaberto) para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Redução de pena: permite redução de até dois terços da pena para os condenados como “vândalos comuns” nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Unificação de crimes: o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea, evitando somas longas de penas.
Manobra do relator evita volta à Câmara
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o conteúdo original da proposta para restringir os benefícios apenas aos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi uma resposta a críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública, que alertavam para brechas que poderiam beneficiar outros tipos de criminosos.
Com a alteração, o projeto não precisará retornar à Câmara, indo direto para a avaliação de Lula.
Repercussão e próximos passos
A votação foi marcada por forte tensão política. Governistas criticaram a iniciativa, classificando-a como “anistia disfarçada” e um retrocesso na responsabilização por atentados à democracia. Já defensores argumentam que o projeto corrige supostas “distorções” na dosimetria e garante proporcionalidade nas penas.
A decisão sobre sancionar ou vetar o projeto agora cabe ao presidente Lula, sob pressão de setores do PT e de movimentos sociais contrários à proposta, enquanto base aliada de centro e direita defende a sanção.
