O pente fino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo ainda mais rigoroso para detectar fraudes em doações para a campanha de 2020 que ferem regras da legislação. Há poucos dias, um levantamento realizado pelo Jornal O Globo, com base em dados do TSE, revelou que, na primeira parcial da prestação de contas, 23 mil beneficiários do Bolsa Família e do auxílio emergencial apareceram como doadores.
As doações, de acordo com esse levantamento, chegam a R$ 23,8 milhões. Não há ilegalidade na doação desde que o valor repassado aos candidatos seja, no máximo, correspondente a 10% da renda declarada à Receita Federal no ano de 2019. O estranho, nessas investigações, é o surgimento de doadores, com baixa renda, na lista de colaboradores financeiros de candidatos.
O cruzamento de dados que aparecem na prestação de contas com o cadastro dos benefícios de programas sociais do Governo Federal é um dos caminhos para a descoberta de possíveis fraudes nas doações. Agora, o TSE lista que, pelo menos, 3.793 desempregados aparecem como doadores de R$ 15,9 milhões aos candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2020.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram identificados R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade.
‘’São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações’’, observa o TSE.
PARCEIRA COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
De acordo com o TSE, o levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, também, a Receita Federal, o Coaf, o Ministério Público Eleitoral, a Defensoria Pública Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Cidadania. Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha.
O cruzamento de informações, conforme os dados do TSE, foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que ficou encerrada no último domingo (25). O levantamento permite que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.
INFRAÇÃO E PERDA DE MANDATO
A partir desse levantamento e dos indícios de irregularidades, os juízes eleitorais poderão determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar as informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.
O resultado desse pente fino foi encaminhado, também, à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento das informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios.
RENDA INCOMPATÍVEL PARA DOAÇÃO
Os dados do TSE apontam que o indício que possui maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados – São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Em seguida, aparecem os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.
O TSE detectou, ainda, que 775 fornecedores, que não tem registro ativo na Junta Comercial, nem na Receita Federal, receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Outro dado: 217 empresas receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.
O relatório do TSE revela, ainda, informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.
As investigações sobre possíveis ilicitudes na doação de recursos por pessoas físicas na campanha de 2020 terão desdobramento. O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação às prestações de contas feitas pelos candidatos, conforme o TSE, foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.
(*)com informações do Tribunal Superior Eleitoral
