O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República. Só dois dos três representantes do Ceará no Senado votaram. Cid Gomes (PDT) estava ausente. Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) votaram a favor do texto da MP 871/2019.
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda – quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.
Fonte> Diário do nordeste
