A Justiça determinou que a Universidade Regional do Cariri (Urca) deve corrigir o edital do concurso para professor efetivo, aumentando o número de vagas nas cotas previstas para deficientes e negros. Conforme sentencia, um novo período de inscrições também deve ser aberto. Prova do certame está prevista para setembro deste ano.
Ordem judicial veio após o Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) ter entrado com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo pela ampliação das vagas. Lívia Nascimento, advogada do órgão, comentou acerca do assunto em entrevista para o jornalista Farias Júnior, da rádio CBN Cariri, na última sexta-feira, 12.
Segundo representante, a legislação de cotas (Lei Estadual 17.432/202) entende que um concurso dessa natureza deve ofertar 20% das vagas disponíveis para negros e 5% para pessoas com deficiência (PcD). Dessa maneira, das 184 vagas ofertadas pela Urca nesse certame, 37 deveriam ser destinadas para pessoas negras e 9 precisariam ser voltadas para PcD.
Porém, a entidade de ensino só teria ofertado no edital três vagas para cada uma dessas cotas. “Ou seja, bem inferior ao quantitativo previsto em lei”, frisou advogada. Lívia também alegou que a Urca distribuiu o número de vagas no concurso por “setor de estudo” e que o supremo já tinha entendido que divisões dessa forma são “inviáveis”, pois “violavam o sistema de cotas”.
Ação foi apreciada por um juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, que determinou que há uma “burla” quanto aos direitos consolidados na Lei Estadual 17.432/202. Conforme advogada, foram realizadas tentativas de diálogo com a instituição, mas não houve receptividade.
“Nós temos percebido que tá sendo difícil dialogar de uma forma mais amigável, para se chegar ao entendimento da importância de se instituir na Universidade Regional do Cariri uma política de cota que realmente busque maximizar os efeitos das ações afirmativas”, relata.
Novo período de inscrições será aberto
As inscrições para o concurso foram encerradas há pouco mais de um mês. Contudo, com a mudança prevista para o edital, elas devem ser reabertas. O jornalista Farias Júnior, da CBN Cariri, também ouviu, na última semana, o reitor da Urca, Francisco do O’ de Lima Júnior, a respeito do assunto.
De acordo com o reitor, a “universidade não burlou o sistema de cotas”, apenas existiram “interpretações diferenciadas”. O diretor frisa que vagas são distribuídas em setores de estudo. “Ninguém tava burlando (..) Por uma interpretação equivocada é que houve uma ação e foi julgada a necessidade de um novo número de vagas”, pontuou o diretor.
Francisco afirmou que a instituição irá cumprir com a sentença e ampliar o número de cotas, ficando 37 para negros e nove para deficientes. Além disso, ele relatou que o órgão segue aguardando retorno de membros da comissão de concursos para oficializar a divulgação das novas vagas e abrir um novo período de inscrições.
O representante também frisou que a Lei de Cotas no Ceará foi modificada recentemente e que a Urca foi uma das instituições que defenderam essa mudança. “Nós estamos cumprindo uma sentença que defendemos dentro do bojo do decreto estadual”, pontua, destacando ainda: “Seremos felizes com a chegada de novos professores efetivos na universidade”.
Com informações da rádio CBN Cariri
