Nesta terça-feira, as Prefeitura receberão um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O benefício é decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informa a entidade. Será creditado um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.
A CNM destaca que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse é uma transferência constitucional e por isso deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), aleta a Confederação.
