A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) emitiu neste sábado (28) um ofício direcionado ao governador Camilo Santana (PT) solicitando o cumprimento de medidas que assegurem o setor varejista durante o período de pandemia do novo coronavírus. Neste sábado, o gestor estadual anunciou a prorrogação de mais sete dias de interrupção do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços considerados não essenciais.
Na carta, os representantes da FCDL ressaltam a necessidade de ação visando o setor. “Para que as empresas, principalmente as micro e pequenas, que representam 95% do segmento varejista, que não possuem reservas que lhes assegure uma hibernação de 30 dias, mas que têm o direito de sonhar com a expectativa de sobrevivência, importa que se lhes destine socorro efetivo e imediato, sob pena de ser tardio”, coloca o ofício.
A entidade enumerou ainda oito providências sugeridas ao Governo para garantir a manutenção e continuidade dos agentes econômicos. São elas:
Renunciar, durante o período de paralisação das atividades econômicas, a todas obrigações acessórias e tributárias de sua competência, (ICMS), por exemplo;
suspender a fluência de todos os prazos de defesa, contestação e recursos nos procedimentos administrativos fiscais, por no mínimo seis meses;
determinar a suspensão de inscrição de débitos em dívidas ativas, protestos e execuções fiscais, durante seis meses;
desenvolver junto aos bancos públicos linhas de créditos especiais e diferenciadas para a composição do capital de giro das médias, pequenas e microempresas
suspender a realização de auditorias fiscais, enquanto durar o período de instabilidade econômica;
renegociar débitos fiscais, abrangendo apenas o valor do tributo (principal), com a exclusão de multas, juros, correção monetária e demais encargos legais; com parcelamento em até 120 parcelas, com a primeira parcela vencendo-se em 31.01.2021;
incluir nas renegociações refinanciamentos contratados, em curso, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor confessado, porquanto, quando formatados, abrangeram juros, multas, correções monetárias e demais encargos;
constituir um Fundo que garanta o pagamento dos alugueres das micro e pequenas empresas, nos períodos de paralisação.
Em transmissão ao vivo na noite deste sábado (28), Camilo Santana afirmou que divulgará medidas de proteção econômica ao estado durante a próxima semana.
