Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entregou nesta segunda-feira (20) na Comarca de Milagres, a denúncia contra 19 policiais e do vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, onde os mesmos são acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso do assalto ao banco da cidade de Milagres.
A denúncia foi apresentada pelo MPCE no dia 26 de abril de 2019 e é assinada por uma comissão de promotores de Justiça especialmente destacada para acompanhar o caso. Ao receber a denúncia, a Justiça também levantou sigilo sobre a investigação.
Conforme as investigações, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.
“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, conforme citado na ação.
A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.
Ainda de acordo com a denúncia, os policiais formataram por duas vezes um aparelho de DVR de uma câmera de segurança instalada nas proximidades de uma agência bancária na tentativa de apagar as provas do crime. A fraude teria acontecido na manhã do dia 7 de dezembro último.
Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime.
Além do recebimento da denúncia por homicídio doloso e fraude processual, o MPCE solicitou à Justiça a suspensão do exercício das funções públicas de todos os representados. Os acusados receberam prazo de dez dias para responder, por escrito, às acusações.
