Servidores das secretarias de Finanças, Meio Ambiente e Serviços Públicos e fiscais da Vigilância Sanitária, ligados à Secretaria de Saúde, não receberão a gratificação referente ao desempenho da função. A informação é de um servidor que preferiu não se identificar.
De acordo com ele, o benefício é pago desde a primeira gestão do então prefeito Raimundo Macêdo (MDB).
O assunto foi tema debatido na sessão desta terça-feira, dia 26, da Câmara de Juazeiro. O vereador Gledson Bezerra (PMN) levantou o tema e fez requerimento para enviar toda problemática ao Ministério Público, mas o requerimento foi derrubado após o líder do governo, vereador Adauto Araújo (PSC) pedir destaque.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Finanças. Segundo nota enviada, a Prefeitura não cortou e nem suspendeu a gratificação, apenas adiou o pagamento para janeiro de 2020.
Segue a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que não cortou gratificações de nenhum servidor. O que acontece é um ajuste das contas para o encerramento do exercício financeiro de 2019, sendo que os gastos com pessoal já atingiram o limite prudencial.
A administração não pode ultrapassar os 54% das receitas oriundas das transferências correntes líquidas, em hipótese alguma. Uma vez atingido este limite, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que ajustes sejam feitos nas contas públicas, que vai desde a demissão de servidores contratados, exoneração de servidores nomeados e suspensão de gratificações, sendo que esta última não ocorreu.
Com isso, destaca-se que não houve corte e nem suspensão de gratificação, apenas foi adiado para janeiro de 2020 o pagamento da Gratificação de Desempenho Fiscal e Incremento da Arrecadação dos Tributos (GDFIAT) dos meses de novembro e dezembro de 2019.
O Secretário de Finanças, Evaldo Soares, já se reuniu com todos estes servidores que recebem a gratificação, onde a situação foi explicada a eles. Evaldo ainda lamenta o ocorrido na tarde desta terça-feira, 26, onde os contribuintes ficaram sem atendimento devido ao fato dos servidores terem ido a Câmara Municipal debater o assunto.
(Fonte: Site Miséria)
