A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) recomendou, nesta terça-feira (28), que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) reforme a sentença que cassou o mandato do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e do vice-prefeito, Tarso Magno. O parecer se deu no âmbito da contestação apresentada pelos políticos em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
A sentença contestada havia determinado a cassação dos mandatos sob a acusação de abuso de poder político e econômico, baseado no aumento de programas sociais em ano eleitoral. No entanto, para o Ministério Público Eleitoral, não há provas robustas e inequívocas que justifiquem a penalidade.
Segundo o parecer, a fundamentação usada na decisão de primeiro grau teria criado uma conexão eleitoral sem evidências concretas. A Procuradoria destacou que não se comprovou o desvio de finalidade nem o uso eleitoreiro dos programas sociais, que apresentaram justificativas administrativas e continuidade prévia.
Rigor na apuração
O parecer também enfatizou que a jurisprudência do TRE-CE e do Tribunal Superior Eleitoral exige rigor na apuração dos supostos ilícitos e da gravidade do ato para justificar a cassação. O próprio TRE-CE já firmou entendimento de que atos regulares de gestão — mesmo que intensificados em ano eleitoral — não configuram abuso quando não há prova clara de houve intenção de se favorecer politicamente.
A Procuradoria ainda argumentou que o impacto dos programas sociais questionados foi limitado e não teria força suficiente para alterar o resultado da eleição, especialmente considerando a vantagem de cerca de 13 mil votos obtida por Glêdson Bezerra sobre o segundo colocado.
Agora, caberá agora ao TRE-CE reavaliar a decisão e julgar se mantém ou derruba a cassação dos mandatos. Caso o tribunal siga o parecer do MPE, o prefeito e o vice poderão permanecer no cargo.
- Fonte: Diario do Nordeste
