A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, na figura do procurador Samuel Miranda Arruda, se manifestou, na tarde desta quarta-feira (18), favorável ao deferimento da candidatura de Glêdson Bezerra (Podemos), eleito prefeito de Juazeiro do Norte, em relação ao processo que corre em justiça contra o político.
A Procuradoria opinou favorável sobre a legitimidade da desincompatibilização de Glêdson no cargo público que ocupa, como inspetor de polícia civil, visto que ele não frequentava a delegacia desde o dia 13 de agosto. Todo o processo de impugnação do candidato eleito corre desde antes da votação, e gira em torno da validade ou não do afastamento de Glêdson do cargo.
Segundo o procurador, “não se pode concluir pela ocorrência da inelegibilidade por presunção ou mera desconfiança sobre alguns elementos colhidos nos autos, não havendo nenhuma prova concreta que indique que o afastamento do servidor do exercício das funções não ocorreu no modo alegado pelo requerente a candidato”, afirma na peça.
O parecer da Procuradoria não é uma decisão final no processo, mas pede que seja feita a reformulação da sentença que impugnou Glêdson, proferida de forma monocrática, ou seja, por apenas um magistrado, feita pela juíza Dr. Kamila Moreira Castro na última quinta-feira (12).
A decisão pode ser revista pela própria desembargadora ou levada ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o que abre possibilidades para a reformulação da sentença monocrática.
O presidente do Podemos em Juazeiro do Norte, Wagner Alves, afirma que o parecer foi recebido “com muita felicidade”. “Esperávamos isso. Está sendo uma injustiça, estão atacando a democracia, a vontade popular, e isso é inaceitável. É claro que nós acreditamos na justiça e ela será feita”, afirmou Wagner, que acredita no deferimento da candidatura.
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Entenda o caso
Segundo a juíza, Dr. Kamila Moreira, no documento expedido para a impugnação, o candidato não apresentou comprovação de desincompatibilização do cargo que exerce na Polícia Civil. No dia 24 de outubro, Glêdson já havia sido chamado à apresentar provas do afastamento do cargo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na figura do promotor Flávio Corte. Ainda no mês de outubro, a candidatura foi julgada deferida. Mas, considerando recurso interposto, a Juíza reformou a decisão do Juiz Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral e indeferiu o registro.
No recurso interposto ao deferimento, o MPE noticiou a existência de mais de vinte pedidos de policiais civis requerendo seus afastamentos para fins eleitorais no ano de 2020. Porém, nenhum deles se referia a Glêdson. Todos os servidores da Polícia Civil que pretendem concorrer a cargo eletivo são orientados a direcionar o requerimento de desincompatibilização à Delegacia Geral de Polícia Civil, o que não foi feito pelo candidato, segundo a peça, concluindo que, no entender da Delegacia Geral, Glêdson não estava afastado para fins eleitorais.
Glêdson teria apresentado documento requerendo afastamento apenas à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, documento esse que não serviria como desincompatibilização, pois tinha o papel apenas de cientificar a chefia imediata da pretensão de se afastar. A autorização é feita somente pela Delegacia Geral de Polícia Civil após os trâmites administrativos.
O MPE apresenta que, em conversa com o delegado de Juazeiro do Norte, Dr. Juliano Macula de Almeida Lima, foi atestado o recebido no pedido de afastamento, mas que Glêdson tinha plena ciência de que deveria protocolar seu requerimento de desincompatibilização perante a Delegacia Geral, e que aquele documento endereçado ao delegado regional não serviria como desincompatibilização. O Delegado Regional informou que Glêdson não frequentava a delegacia desde 13/08/2020.
O jurídico do candidato considera a decisão inválida, já que foi proferida de forma monocrática, ou seja, não foi levado a plenário como manda a lei, e recorreu da decisão, aguardando parecer.
Manifestações
Ainda nesta tarde, populares convocaram manifestação em prol do deferimento da candidatura de Glêdson. A passeata partiu da Prefeitura e percorreu ruas do centro.
Fonte> www.badalo.com.br
