O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou denúncia na última sexta-feira (02/12) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Danty Bezerra Silva, investigado por desvio de recursos da Câmara Municipal. Consta na denúncia que, em nome da casa legislativa, o então presidente emitiu 14 cheques em proveito próprio, no período de outubro a dezembro de 2016, totalizando quase R$ 190 mil. Segundo o MP, o ato configura o crime de peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte, do Código Penal Brasileiro).
O Inquérito Civil Público (ICP), instaurado pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, detalha que Danty, enquanto gestor e ordenador de despesas, emitiu os 14 cheques autorizando a instituição financeira a pagar as quantias mencionadas, em valores que não correspondiam à remuneração do próprio ou ao pagamento de prestação de serviço, dando destinação diversa dos valores de que tinha posse.
A denúncia indica ainda que, após emitir os cheques em nome próprio, o ex-presidente repassou-os a um terceiro, pessoa essa que não era servidora ou credora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Após os cheques serem depositados e devolvidos sem fundos, esse terceiro teria ajuizado uma ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Juazeiro do Norte para receber os valores constantes nos cheques.
Fonte> Ministério Público do Estado do Ceará
