O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, promoveu uma audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para discutir a regularização dos estabelecimentos.
O encontro reuniu mais de cem participantes e resultou na definição da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá estabelecer orientações para adequações sanitárias, de segurança e acessibilidade nas academias. O documento também definirá prazos para o cumprimento das medidas e será acompanhado por fiscalizações posteriores.
A audiência foi conduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz. Como encaminhamento, foi solicitada a colaboração de órgãos como o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), a Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que deverão fornecer informações relacionadas ao setor.
Além disso, o Decon anunciou a elaboração de material informativo para orientar empresários e consumidores sobre as exigências e normas aplicáveis às academias.
Participaram ainda da audiência representantes do Conselho Regional de Educação Física, da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte, da Secretaria Municipal de Finanças e do Corpo de Bombeiros.
