O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita popularmente conhecida como “rachadinha”.
De acordo com as investigações, os servidores da Secretaria recebiam uma gratificação de desempenho sem que houvesse alteração das condições de trabalho nem aumento da carga horária que justificasse a implementação. Em contrapartida, a gratificação ou parte dela era repassada ao ex-secretário ou a pessoas indicadas por ele por meio de transferência Pix ou da entrega em espécie na sede da própria secretaria.
Na ação, a Promotoria pede à Justiça a condenação do ex-secretário e dos dois servidores pela prática de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito obtido em razão da função pública. O MP requer ainda a imposição de sanções, tais como: ressarcimento integral do dano ao erário; perda da função pública eventualmente ocupada ou posteriormente assumida na Administração municipal; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Além disso, em razão da gravidade dos fatos e da ofensa à moralidade administrativa, à imagem das instituições públicas e ao interesse coletivo da sociedade, o órgão ministerial pede ainda a fixação de indenização por dano moral coletivo, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) ou outro fundo correlato.
Operação
O trio já foi denunciado pelo MP, em fevereiro deste ano, pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A denúncia ocorreu após a operação “Secretaria de luxo” deflagrada, em 17 de setembro de 2024, pelo MP com coordenação do promotor de Justiça titular da comarca, Ariel Alves, e auxílio da Polícia Civil e de outros membros do MP que atuam na região.
Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Cultura municipal e nas casas de servidores e do ex-secretário, que foi preso preventivamente.
- Fonte: MPCE
