No Ceará, um serviço que sempre gera reclamações é o de fornecimento de energia elétrica. Líder em queixas nos canais de defesa do consumidor, no Estado, a Enel está no ranking de queixas. Segundo o coordenador do setor de atendimento do Departamento de Defesa do Consumidor do Ceará (DECON), Ticiano Feitosa, as principais queixas relatadas pelos consumidores são relacionadas a: consumo elevado, cobrança indevida, acordo para pagamento, corte indevido e cobrança não reconhecida pelo consumidor.
Segundo o coordenador, o Decon consegue, após essas queixas, solucionar – aproximadamente – 90% das queixas relatadas. E, mesmo não conseguindo resolver 10% das reclamações, o coordenador afirma que a empresa, ainda assim, sofre alguma medida.
“Obviamente, algumas não são solucionadas. E nos casos que não são resolvidos, as empresas sofrem multas (sanções)”, informa Ticiano.
De acordo com Ticiano, só em 2020 , o Decon – fora os Procons municipais – realizou 1.530 atendimentos exclusivamente de problemas com a Prestadora de serviços. Até o dia 28 de outubro de 2021, já foram registrada 831 reclamações.
CASOS NÃO SOLUCIONADOS
Nem todos os casos terminam de maneira tão favorável ao consumidor, Ticiano explica que tipo de medidas são adotadas e que punições são aplicadas às empresas que descumprem os direitos do consumidor.
“No caso as duas contas (quando consumidores relataram estarem recebendo duas contas por mês), foi feito um tac (Termo de Ajustamento de Conduta) com o DECON. Várias pessoas foram beneficiadas e chegou a um valor elevadíssimo (de pagamento aos consumidores)”, explicou o coordenador.
Ele reforça que, toda e qualquer pessoa pode – e deve – procurar os órgãos de defesa do consumidor para denunciar situações onde se sinta lesado por qualquer empresa.
“É importante que a população nos procure. A partir daí, o DECON vai fazer sua parte. Que é notificar, solicitar esclarecimentos e multar se for necessário”, destacou.
