O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esclarece que, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial está suspenso, conforme determina o Ato Normativo nº 093/2020 da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O órgão informa que, com a suspensão dos prazos mínimos para abertura de procedimentos, as reclamações e denúncias podem ser formalizadas virtualmente ou presencialmente após o fim da pandemia.
Para os casos relacionados à Covid-19 ou de urgência e emergência, os consumidores terão como alternativa o atendimento online, que pode ser realizado por meio do site www.consumidor.gov.br. Além disso, o Decon disponibiliza para contato de emergência via WhatsApp os números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379 bem como o e-mail deconce@mpce.mp.br, que poderá ser utilizado por aqueles que desejem fazer alguma reclamação ou denúncia.
Cabe ressaltar ainda que o atendimento presencial no Posto Avançado do Decon no Aeroporto Pinto Martins ficará mantido ininterruptamente 24 horas por dia, para passageiros em trânsito e também para casos relacionados ao Novo Coronavírus. Já as audiências agendadas no Decon, nos respectivos Núcleos de Atuação Especializada e Unidades Descentralizadas seguem suspensas.
Além do Decon de Fortaleza, as demais unidades do órgão no interior do estado também disponibilizam contatos de emergência para atendimento durante a pandemia de Coronavírus. Confira a listagem:
Sobral
Email: decon.sobral@gmail.com
WhatsApp: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744
Juazeiro do Norte
Email: crdjuannorte@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 98861-3672
Crato
Email: prom.crato@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98563-2880
Maracanaú
Email: decon.maracanau@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98184-9549
