quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Cariri em Notícia
  • Início
  • ÚltimasNOVAS!
  • Brasil
  • Regionais
    • Crato
    • Juazeiro do Norte
    • Barbalha
    • Caririaçu
    • Missão Velha
  • Policial
  • Política
    • Análises
    • Negócios
  • Esportes
  • Contato
  • Rádio Web Hits CaririOUÇA!
No Result
View All Result
  • Início
  • ÚltimasNOVAS!
  • Brasil
  • Regionais
    • Crato
    • Juazeiro do Norte
    • Barbalha
    • Caririaçu
    • Missão Velha
  • Policial
  • Política
    • Análises
    • Negócios
  • Esportes
  • Contato
  • Rádio Web Hits CaririOUÇA!
No Result
View All Result
Cariri em Notícia
No Result
View All Result

Ministério Publico do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura do Crato preserve unidade de conservação municipal

28 de maio de 2026
A A
CompartilharCompartilharCompartilharCompartilharCompartilhar

O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos.

A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conservação (UC) em 2019. Apesar de ofícios do MP cobrando medidas, como a elaboração do plano de manejo e a implementação das proibições ambientais estabelecidas, o Município apresentou respostas parciais e insuficientes, sem garantir a efetiva proteção da área.

MaisNotícias

Rafael Branco será homenageado em sessão solene pelos 18 anos da Associação dos Administradores e Empreendedores do Ceará

Mercado Huberto Cabral inaugura novo capítulo de comércio, cultura e identidade no Crato

Em meio às discussões sobre a implementação do Revis municipal, o governo federal criou, em junho de 2025, uma unidade de conservação com o mesmo nome, mas abrangendo os municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha. Assim, passou a existir uma sobreposição quase integral da área, o que reforçou a necessidade de integração normativa e de um plano de manejo conjunto.

Diante do exposto, o MP pede à Justiça que o Município do Crato institua um conselho consultivo, elabore o plano de manejo no prazo de 30 dias e o aprove em até 180 dias, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil. Até sua aprovação, a gestão deve se abster de conceder licenças ou autorizações para obras e atividades que comprometam os recursos naturais do Refúgio, limitando-se às ações de proteção previstas por lei.

Já o Estado do Ceará deverá realizar, em até 30 dias, os repasses financeiros devidos ao Município, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e compensações ambientais pendentes, garantindo recursos vinculados à elaboração do plano de manejo e à estruturação da Unidade de Conservação Soldadinho-do-Araripe, além de efetivar os repasses legais previstos nos artigos 35 e 36 da Lei n.º 9.985/2000.

Posts Relacionados

Prefeitura do Crato divulga nesta segunda-feira (16) resultado do Cadastro Habitacional após análise de recursos
Crato

Prefeitura do Crato divulga nesta segunda-feira (16) resultado do Cadastro Habitacional após análise de recursos

16 de novembro de 2026
Crato conquista 1º lugar em Governança e Eficiência Fiscal e fica em 2º em Educação e Segurança no Prêmio Band Cidades Excelentes 2026
Crato

Crato conquista 1º lugar em Governança e Eficiência Fiscal e fica em 2º em Educação e Segurança no Prêmio Band Cidades Excelentes 2026

14 de novembro de 2026
Coordenação estadual do Enem divulga mudanças em quatro locais de aplicação de provas no município de Crato
Crato

Coordenação estadual do Enem divulga mudanças em quatro locais de aplicação de provas no município de Crato

13 de novembro de 2026
Temporal com ventos de até 100 km/h provoca destruição, derruba árvores e deixa bairros sem energia no Crato
Crato

Temporal com ventos de até 100 km/h provoca destruição, derruba árvores e deixa bairros sem energia no Crato

10 de novembro de 2026
Governo do Ceará mobiliza equipes para atender população atingida por chuvas e ventania no Crato
Crato

Governo do Ceará mobiliza equipes para atender população atingida por chuvas e ventania no Crato

10 de novembro de 2026
Prefeitura do Crato divulga resultado preliminar do Programa Minha Casa, Minha Vida
Crato

Prefeitura do Crato divulga resultado preliminar do Programa Minha Casa, Minha Vida

26 de outubro de 2026
Crato disponibiliza transporte gratuito para PCD com mobilidade reduzida para votação do dia 25
Crato

Crato disponibiliza transporte gratuito para PCD com mobilidade reduzida para votação do dia 25

20 de outubro de 2026
Vereador Matheus Leite é reeleito presidente da Câmara do Crato para o biênio 2027-2028
Crato

Vereador Matheus Leite é reeleito presidente da Câmara do Crato para o biênio 2027-2028

19 de outubro de 2026
Load More
Next Post
Ceará tem segundo maior saldo de empregos do Nordeste em abril

Ceará tem segundo maior saldo de empregos do Nordeste em abril

  • Contato
  • Rádio Web Hits Cariri

© Copyright 2019-2026 Cariri em Notícia

No Result
View All Result
  • Início
  • Últimas
  • Regionais
    • Crato
    • Juazeiro do Norte
    • Barbalha
    • Caririaçu
    • Missão Velha
  • Policial
  • Política
  • Esportes
  • Contato
  • Rádio Web Hits Cariri

© Copyright 2019-2026 Cariri em Notícia

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

WhatsApp