A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana um total de seis matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de lei indicativo (PLI) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).
Entre as matérias aprovadas está o PLI nº 48/2026, de autoria do vereador Tota Lobo, que propõe a criação de um serviço gratuito ou subsidiado de esgotamento de fossas sépticas para famílias beneficiárias da Tarifa Social que residem em áreas não atendidas pela rede coletora de esgoto.
Conforme o texto aprovado, o serviço poderá ser executado diretamente pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) ou pela concessionária responsável pelo sistema de esgotamento sanitário, de acordo com os termos do contrato vigente.
Na justificativa da matéria, o autor destaca que muitas famílias em situação de vulnerabilidade social ainda dependem exclusivamente de fossas sépticas, uma vez que não são atendidas pela rede pública de esgoto.
“O custo para a limpeza de uma fossa através de caminhões limpa-fossa particulares é elevado, sendo muitas vezes inacessível para quem já é beneficiário da Tarifa Social”, argumenta.
Entre os PLOs aprovados está o nº 18/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que denomina de Dr. José Ulysses Peixoto Neto o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS Infantil) em construção no bairro Seminário.
O plenário aprovou ainda matérias relacionadas à denominação de vias públicas e à concessão de homenagens. Entre elas, destaca-se o PDL que concede o Título de Cidadania Cratense ao senhor Paulo Roner Guedes Cavalcanti, de autoria do presidente Matheus Leite.
Além dos projetos, os vereadores deliberaram dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diversas secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, trânsito e serviços públicos.
A próxima sessão da Câmara Municipal do Crato ocorrerá na próxima segunda-feira (8), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.
