A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana um total de 13 matérias. A pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT) incluiu sete projetos de lei, cinco projetos de lei indicativos e um projeto de decreto legislativo.
Entre as propostas aprovadas está o PL nº 59/2025, que concede a gratificação de regência de sala de aula, de forma escalonada, aos professores da rede pública municipal. A medida estabelece novos percentuais aplicados a professores em efetiva regência de sala, obedecida a carga horária; profissionais efetivos do magistério afastados para mestrado e doutorado; e aos professores efetivos que venham a ocupar o cargo de diretor escolar.
Conforme o projeto, o escalonamento da gratificação será calculado sobre o vencimento-base do professor da educação básica, passando a 25% a partir de fevereiro de 2026, 30% em agosto de 2026, 35% em julho de 2027 e 40% em julho de 2028.
O plenário também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Poder Executivo, que define as metas e despesas para o exercício financeiro de 2026. Além disso, foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, encaminhados a diferentes secretarias municipais e abrangendo áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
As sessões na Câmara do Crato serão retomadas no dia 10 de novembro, uma vez que as plenárias da próxima semana foram antecipadas para esta, com reuniões realizadas na terça, quarta e em duas sessões nesta sexta-feira (31). O ajuste foi necessário devido a uma capacitação que envolverá todos os servidores da Casa na próxima semana.
