A Câmara Municipal do Crato aprovou um total de 13 matérias durante as sessões ordinárias realizadas nesta segunda-feira (24) e terça (25). O plenário aprovou três projetos de lei, seis projetos de lei indicativos, três projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT)
Entre as propostas aprovadas, está o projeto de lei do vereador Marquim do Povão, que regulamenta o exercício da profissão de podólogo no município, institui o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés e Membros Inferiores e estabelece outras providências voltadas ao atendimento especializado.
Também de autoria do vereador Marquim do Povão, foi aprovado o projeto de lei indicativo que sugere ao Poder Executivo a criação de um prazo máximo para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de saúde.
Foram aprovados também o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em braile nas etiquetas, placas de preços e identificação de produtos nos estabelecimentos comerciais, de autoria do vereador Thiago Gomes, e o projeto que institui a criação de uma sala bilíngue no município, apresentado pelo vereador Thiago Esmeraldo.
O plenário aprovou ainda o projeto de resolução apresentado pelo vereador Luís Carlos, que cria o “Mérito Legislativo Guilherme Motta”. Essa honraria será destinada a reconhecer cidadãos ou entidades que se destacarem na defesa da proteção e do bem-estar animal no município.
Além dos projetos, os vereadores aprovaram dezenas de requerimentos de providências e informações relacionados a demandas nas áreas de infraestrutura, serviços públicos, educação, saúde, entre outras. A próxima sessão ordinária está agendada para a segunda-feira (1), no plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.
