Um dia após ser notificada sobre a multa de R$ 3.067.715,40 (três milhões, sessenta e sete mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos) imposta pelo Procon Fortaleza, a Enel Distribuição Ceará afirmou que apenas apenas 6% dos clientes da companhia receberam as duas contas e estes consumidores foram informados sobre a alteração. Ao sustentar a legitimidade da cobrança, a empresa ressaltou, mais uma vez, que não pretende devolver os valores pagos.
Sobre a multa, a Enel informou ter sido comunicada e pretende recorrer em todas as esferas cabíveis. “A distribuidora reforça que o consumo das contas com mesmo vencimento são leituras de períodos diferentes e que os procedimentos adotados são legítimos e o vencimento das contas segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta. A empresa informa também que ofereceu condições especiais de parcelamento, sem juros e multa”, diz trecho da nota.