O juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral do Ceará, cassou nesta quarta-feira (16/06) os diplomas do prefeito de Araripe, Cícero de Deus, e do seu vice, Dr. Orlando, ambos do PDT, por abuso de poder econômico na campanha de 2020. A decisão cabe recurso.
De acordo com a sentença, após a exposição das provas que constam no processo, teriam ficado constatadas as omissões e irregularidades relativas às arrecadações e gastos realizados com os atos de campanha na prestação de contas final, violações às normas eleitorais e abuso do poder econômico mediante uso abusivo de recursos patrimoniais, financeiros ou estimáveis em dinheiro.
Na decisão, o juiz eleitoral aponta ainda que, com base nas provas colhidas, ficou evidenciada a má-fé dos candidatos em omitir as informações que, obrigatoriamente, deveriam ter sido prestadas. Além disso, foram apontadas violação à moralidade e ao princípio da igualdade política entre os candidatos.
Por fim, o magistrado afirma que a cassação dos diplomas dos candidatos, além de constituir sanção proporcional e razoável às condutas perpetradas, assume importante caráter pedagógico para que, de acordo com ele, “se desenvolvam campanhas mais hígidas e transparentes e para transmitir a informação de que a figura do “caixa dois” não é tolerada pela Justiça e deve ser alijada do processo eleitoral”.
A reportagem entrou em contato com a gestão municipal de Araripe, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: Site Miséria
