Uma operação do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ) prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota).
O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.
O G1 tenta contato com a defesa do casal e dos demais citados.
Alvos da Operação Secretum Domus
- Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes;
- Anthony Matheus Garotinho, preso;
- Gabriela Trindade Quintanilha;
- Rosinha Matheus Garotinho, presa;
- Sérgio dos Santos Barcelos, preso.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O que diz a denúncia
O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
“Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames”, detalha nota do MP.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.
Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.
O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:
- associação criminosa;
- fraude ao caráter competitivo de licitação;
- fraude de concorrência;
- corrupção passiva;
- caixa dois eleitoral;
- improbidade administrativa.
Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Histórico de prisões
Com a Operação Secretus Domus, Garotinho chega à quarta prisão. As outras três foram:
- Operação Chequinho. A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
- Fraude eleitoral. A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
- Contrato fantasma. A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o TSE barrou a candidatura. Candidato pelo PRP, Garotinho foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
Este ano, a Justiça chegou a determinar duas vezes que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica – dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.
