O Governo Federal publicou, na noite dessa terça-feira (07), em edição extra do Diário Oficial da União, o texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil e, nesta sexta-feira (10), paga a primeira parcela do benefício. O Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, mantém a ajuda social para 14,6 milhões de pessoas. O contingente de beneficiados poderá ser ampliado a partir de janeiro, chegando, ao longo de 2022, a 17 milhões de famílias.
A publicação da Medida Provisória, com a definição sobre o novo valor do Auxílio Brasil, foi o caminho encontrado pelo Palácio do Planalto para não adiar o pagamento do benefício diante do impasse do Congresso Nacional para finalizar a votação da PEC dos Precatórios.
A PEC mexe com o teto de gastos da União, adia o desembolso de dívidas (precatórios) do Governo Federal com Estados, Municípios, empresas e pessoas físicas e viabiliza parte do dinheiro para bancar, no próximo ano, o Auxílio Brasil. Se promulgada a PEC dos Precatórios, o Governo usará quase R$ 50 bilhões no programa de distribuição de renda. A primeira parcela do benefício está sendo paga com a abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2021.
BENEFÍCIO EXTRA
A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, cria um “benefício extraordinário” para complementar o Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania conta, atualmente, com um total de R$ 6,1 bilhões para fornecer o benefício de R$ 400 a 14,6 milhões de famílias. Essa quantidade de famílias atendidas é menor do que a anunciada inicialmente pelo governo, de 17 milhões — a ideia era ajudar 14 milhões, mais três milhões de pessoas na fila para receber o benefício.
Caso a PEC dos Precatórios não seja promulgada até janeiro, a MP prevê prorrogar a complementação “extraordinária”, de modo a não interromper os pagamentos. As medidas provisórias entram em vigor no momento da assinatura, mas devem seguir para aprovação pela Câmara e pelo Senado dentro de 180 dias.
(*) Com informação da Agência Brasil
