Essa semana é decisiva para o Governo Federal. Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir, a partir desta terça-feira (9), a reforma da Previdência – uma das principais pautas da gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O foco do Governo agora é garantir os votos mínimos necessários para a aprovação final da proposta e evitar ao máximo desidratá-la.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o Governo tem 330 votos favoráveis à reforma da Previdência na Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação na Casa.
“A gente tem um cálculo assim, vamos dizer, realista, com pé bem no chão, e a gente caminha para ter algo, em torno, de 330 (votos), que poderá ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, disse, ontem, o chefe da Casa Civil, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), um dos principais articuladores da reforma.
Ao sair do Palácio da Alvorada, neste domingo, para a final da Copa América, o presidente Jair Bolsonaro fez uma previsão de vitória tanto para o Brasil na partida contra o Peru (confirmada depois), quanto para o Governo na votação da reforma na Câmara.
Questionado sobre qual seria o placar do jogo, o presidente respondeu: “2 a 0” (errou, foi 3 a 1). Depois, quando a pergunta foi sobre o resultado da reforma, disse “o mesmo do Brasil contra o Peru”.
Em reunião com líderes partidários e integrantes do Governo, no último sábado, para alinhar a estratégia e colocar a proposta em votação nesta semana, Maia havia confirmado que a reforma será aprovada com “boa margem”de votos.
O ministro da Casa Civil informou ainda que haverá uma nova reunião, nesta terça-feira (9), com governadores para negociar a inclusão de servidores de estados e municípios no texto que vai ser votado em plenário pelos deputados.
Mudanças
Após articulação comandada pelo “Centrão”, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou de fora do seu relatório servidores estaduais e municipais. Maia, no entanto, já avisou que insistir na inclusão dos governos pode inviabilizar a aprovação da reforma.
Questionado se o Palácio do Planalto defenderá mudanças no texto aprovado pela comissão, na semana passada, Onyx disse que “quanto menor o número de alterações, melhor”.
“O Governo trabalha para que não haja desidratação. É claro que pontualmente alguma questão pode surgir no plenário”, no entanto, frisou ele, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão.
A proposta aprovada na Comissão Especial não prevê mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deixou de fora o regime de capitalização (poupança individual). Esses pontos eram alguns dos mais criticados.
De acordo com o texto, a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O valor depende do cálculo vinculado ao tempo de contribuição. A proposta cria cinco regras de transição para os atuais trabalhadores que já contribuem, e a pessoa optará por uma delas.
Na parte da receita, o relator incluiu a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota vigorava até dezembro de 2018, quando foi de 15%.
