“Rachadinha” é um nome popular para classificar a prática de desvio de salário de servidores em gabinetes parlamentares. Na prática, trata-se da transferência de parte ou de todo salário do servidor para o político ou algum intermediador do esquema. O repasse é feito a partir de um acordo previamente estabelecido entre as partes.
Outra prática correspondente é a contratação de “funcionários fantasmas”. Nesse caso, a pessoa nomeada sequer exerce o determinado cargo e o seu salário é transferido para o agente que o nomeou.
O esquema de “rachadinha” não é um crime previsto pelo Código Penal. Alguns juristas interpretam a ocorrência apenas como um caso de improbidade administrativa, que pode resultar em condenação ao ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Outros especialistas, porém, consideram, partindo do entendimento que o agente obteve vantagens econômicas a partir de um cargo público, que pode ser enquadrado no Código Penal como corrupção. Outras relações possíveis são com os crimes de peculato (desvios), concussão, corrupção passiva e até organização criminosa.
No Brasil, a prática tomou conta do debate público a partir de acusações contra o senador e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, e seu então assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Fabrício Queiroz.
Em 2018, o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira), identificou diversas transações suspeitas feitas por Queiroz no período em que ele esteve como assessor de Flávio. Um desses repasses envolvia um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro; a defesa alegou se tratar do pagamento de um empréstimo que Michelle teria feito a Queiroz.
Os dados financeiros levaram à abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Com base nas apurações, o órgão denunciou o senador Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa nega as acusações.
Outro filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também teve seu nome envolvido. Em 2019, a investigação do MP-RJ sobre o irmão Flávio acabou por chegar ao vereador, que empregou em seu gabinete a ex-madrasta Ana Cristina Siqueira Valle e sete parentes dela que não moravam no Rio de Janeiro. Entre eles está Andrea Siqueira Valle, autora da denúncia mais recente que expõe envolvimento da família Bolsonaro com a prática da “rachadinha”. Dessa vez, a ex-servidora aponta envolvimento direto do presidente Bolsonaro.
Antes de ser nomeado no gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Andrea Siqueira Valle passou pelo gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Por lá, ela permaneceu durante os anos de 1998 a 2006. Seu último cargo foi no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, de onde foi exonerada em 2018.
Em áudios revelados pela jornalista Juliana Dal Piva, no portal UOL, nesta segunda-feira, 5, Andrea conta que o irmão, que também esteve no gabinete de Jair, foi demitido do cargo por não devolver parte do salário conforme o combinado. “O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’”, afirmou.
Andrea diz ainda que parte do seu salário era confiscado por um coronel da reserva do Exército, ex-colega do presidente na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).
No Brasil, a prática de “rachadinha” se tornou comum na política, mas casos de condenação ainda são raros. O relatório do Coaf de 2018, que apontou o nome de Flávio, mencionava ainda assessores de outros 20 deputados da Assembleia fluminense. Para além dos Bolsonaro, suspeitas sobre o esquema já incidiram sobre o deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP); o deputado federal Davi Miranda (Psol-RJ); a presidente do Psol no Rio de Janeiro e ex-deputada estadual Janira Rocha.
Fonte> O Povo
