A Lei que possibilitou o combate ao crime de violência doméstica e que também deu voz a milhares de mulheres no Brasil completa, nesta sexta-feira (7), 14 anos.
A violência em muitos casos acontece dentro de casa e vem das mãos de quem deveria dar amor. Foi assim com farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio do seu marido e lutou durante 19 anos e 6 meses para colocá-lo na prisão. Sua história inspirou a criação de uma lei que leva seu nome e dá proteção para milhares de mulheres que são vítimas.
Assim como Maria da Penha, muitas mulheres sofrem com esse tipo de crime e é por isso que a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará, Dra. Christiane Leitão, destaca que o feminicídio geralmente se dá como consequência da recorrente violência doméstica sofrida pela mulher e fortalece a importância da denúncia, que pode ser realizada também por vizinhos, conhecidos ou familiares.
SOBRE A LEI
A Lei Maria da Penha é o instrumento jurídico, hoje, de maior efetividade no combate à violência contra as mulheres, sendo considerada a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento à violência doméstica pela ONU.
Desde a sua efetivação, em agosto de 2006, a Lei definiu os seus 5 tipos de violência doméstica: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Segundo estatísticas, somente no ano de 2019, 1.314 mulheres foram mortas pelo fato de serem mulheres, média de uma a cada 7 horas reforçando a importância da Lei na vida das milhares de brasileiras que passam ou passaram por algum tipo de violência.
