O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020. A Secretaria Geral da Presidência confirmou à TV Globo que o texto foi assinado e que será publicado no Diário Oficial na segunda-feira (20).
“O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu, em uma rede social, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nesta sexta-feria (17).
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:
- a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
- a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.
‘Brecha’
Ainda em 2019, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo com verba pública para financiar as campanhas eleitorais. A sinalização foi feita após ele ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais.
No dia 19 de dezembro, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos, Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment.
Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica —comandada por Oliveira, que é subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência— a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.
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