Quase 90% dos municípios do Ceará têm gestão fiscal difícil ou crítica. Apenas 21 cidades (11,5%) tiveram boa gestão e nenhuma prefeitura alcançou o grau de excelência em 2018. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.
Fortaleza teve excelência em três indicadores e ficou com a primeira posição entre os municípios do Estado e a 4ª posição entre as 5 melhores capitais do País.
Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Ceará, 183 cidades foram analisadas e somente o município de Penaforte não declarou informações junto ao Tesouro Nacional. Nestes municípios vivem 9,1 milhões de pessoas, o representa 99,9% da população. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.
Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.
O IFGF médio das cidades cearenses é de 0,3804 ponto, valor 16,5% abaixo da média nacional (0,4555 ponto). No indicador de Autonomia chama atenção o fato de 175 municípios (95,6%) apresentarem gestão crítica ou difícil, sendo que 98 receberam nota zero, já que sua receita local não foi suficiente para cobrir as despesas da Câmara Municipal e da estrutura administrativa da Prefeitura.
Em relação aos Gastos com Pessoal, o estudo mostra que 115 cidades gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público – ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre essas cidades, 41 ficaram fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.
Quanto ao planejamento financeiro dos municípios, um quarto dos municípios cearenses (28,4%) já começou o ano seguinte com orçamento comprometido e por isso, receberam nota zero no IFGF Liquidez. O IFGF Investimentos foi o único indicador onde houve bom desempenho – 0,5092 contra 0,4747 da média nacional – porém, ainda mostra um cenário difícil ou crítico para 122 cidades.
A capital Fortaleza registrou 0,7889 ponto e aparece na liderança entre os municípios cearenses. A cidade alcançou excelência em três indicadores – Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez – combinando elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa, baixa rigidez orçamentária e bom planejamento financeiro. No entanto, não houve o mesmo desempenho no indicador de Investimentos.
Além de Fortaleza, as cidades mais bem avaliadas no Ceará são Pereiro (0,7500 ponto), Aquiraz (0,7436), Araripe (0,7425) e Tejuçuoca (0,7143). Apesar do grau de excelência em três indicadores, Pereiro, Araripe e Tejuçuoca receberam nota zero no IFGF Autonomia, o que indica que os municípios dependem de transferências redistributivas para arcar com parte da sua estrutura administrativa e executar políticas públicas. Já em Aquiraz o bom desempenho em Investimentos, e a excelência em Autonomia e Liquidez fizeram contraponto aos excessos com a folha de pagamento dos funcionários.
As cinco menores pontuações são de Ibaretama (0,635), Bela Cruz (0,0418), Catunda (0,0364), Umari (0,0173) e Chaval (0,0071). Esses municípios apresentam nível crítico e nota zero no IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal e IFGF Liquidez. Essas prefeituras descumpriram o limite de 60% da RCL para gastos com pessoal e terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa. A combinação desses fatores resultou em penalização dos investimentos.
