A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. Com a mudança, o Ceará passa das atuais 22 para 23 vagas na bancada federal.
Os novos deputados federais serão eleitos em 2026 e cumprirão mandato na legislatura 2027-2030. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.
Com o aumento no número de parlamentares, a Câmara terá um custo extra anual, a partir de 2027, de R$ 64 milhões. O valor tem por base a soma de remuneração (R$ 46 mil), além de despesas com servidores de cada gabinete, verba de desempenho parlamentar e passagens entre Brasília e o estado de origem do político.
AUMENTO NO NÚMERO DE DEPUTADOS
A distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010.
A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
• Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
• Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
• Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Assembleias estaduais
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36.
Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Com essa alteração, o Ceará terá 47 deputados estaduais.
PESO REGIONAL
Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.
Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).(*) Com Agência Câmara de Notícias
