O aplicativo “Meu Celular”, criado para facilitar a recuperação de celulares roubados, furtados ou perdidos no Estado, foi lançado nesta terça-feira (02/04). A solenidade, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas.
Para o chefe do Poder Judiciário, a iniciativa é de grande alcance social. O magistrado ainda destacou a importância da parceria interinstitucional para a efetivação da ferramenta. “O Tribunal, sensível ao tema, já criou um Núcleo de Justiça 4.0, devidamente aparelhado e funcionando com três juízes e três servidores, que atuarão junto a essas demandas, concentrando esforços no intuito de garantir mais celeridade para as devidas medidas judiciais necessárias para a identificação e recuperação desses aparelhos. Seguimos firmes nesse propósito de firmar parcerias para atender os interesses da sociedade cearense”.
O governador Elmano de Freitas também agradeceu o empenho do Poder Judiciário estadual. Ele explicou que o programa tem como referências algumas ações realizadas nos estados do Piauí e de Pernambuco, além do aplicativo Celular Seguro, do Governo Federal. A expectativa é reduzir os roubos e enfraquecer as quadrilhas especializadas no comércio criminoso desses celulares.
O sistema começou a funcionar nesta terça, com os disparos de mensagens para cerca de 20 mil aparelhos desaparecidos entre 2023 e 2024, conforme registro em boletins de ocorrência. O texto informa que o usuário pode estar na posse de aparelho perdido, furtado ou roubado, e orienta a pessoa a comparecer a antiga sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Rua do Rosário, 199, no Centro de Fortaleza.
Entre as demais autoridades presentes no lançamento do aplicativo estavam o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho e o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio.
APLICATIVO
O “Meu Celular” foi desenvolvido pela Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da SSPDS. Por meio do sistema, o usuário irá cadastrar seu celular, informando alguns dados pessoais, e, caso seja vítima de roubo ou furto, poderá notificar as autoridades policiais.
A partir da notificação, um alerta é pré-ativado por 72 horas, até ser confirmado por um boletim de ocorrência com o IMEI do aparelho, formalizando para as forças de segurança o pedido de recuperação. Para saber o número do IMEI, basta digitar *#06# no próprio celular.
Clique AQUI para acessar o aplicativo.
NÚCLEO 4.0
No último dia 26 de fevereiro, o TJCE iniciou as atividades do Núcleo de Justiça 4.0 – Alerta Celular Ceará, com competência específica para processar e julgar todos os procedimentos criminais, incluindo medidas cautelares, na jurisdição da Comarca de Fortaleza, relacionados ao Programa “Alerta Celular Ceará”.
Também estão incluídos na competência da unidade os procedimentos por crimes de menor potencial ofensivo, assim definidos em lei federal, com exceção das ações e procedimentos de competência da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, conforme previsto na Resolução nº 02/2024 do Pleno do TJCE.
O objetivo é identificar os autores dos crimes, além de recuperar os aparelhos de telefonia móvel subtraídos e devolver aos legítimos proprietários. A medida ainda viabiliza o tratamento adequado da grande quantidade de casos novos relacionados à referida política governamental que ingressarão no Judiciário estadual.
- Fonte: www.tjce.jus.br
