O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou nesta sexta-feira (20) que, por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), denunciou o prefeito de Tarrafas, Taiano Martins, por descumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a denúncia do MPCE, Taiano Martins descumpriu a LRF de forma “reiterada e dolosa”. A Administração Pública de Tarrafas, sob o comando do mandatário, teria, por 11 quadrimestres, durante os exercícios de 2017 até o segundo quadrimestre de 2020, realizado despesas com pessoal acima do fixado pela lei.
Ainda de acordo com o MPCE, apesar de alertado pela Corte de Contas a cada quadrimestre, Taiano não teria adotado nenhuma das medidas dispostas na LRF para adequar as despesas ao máximo estabelecido pela norma. O prefeito também teria elevado as despesas com a contratação de servidores mediante sucessivos reajustes e criação de cargos. Ele foi denunciado nas reprimendas do artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, praticados em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal).
