CPI da Pandemia vai investigar governo federal e repasses a Estados e municípios

Pacheco também aproveitou para deliberar sobre o pedido de criação de uma segunda CPI, solicitado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que tinha o objetivo de investigar o enfrentamento da crise sanitária nos Estados e municípios. Pacheco resolveu apensar os dois requerimentos, mas optou por restringir o objeto de investigação da segunda CPI. Em sua justificativa, ele argumentou que o regimento interno do Senado impede que o Congresso apure matérias de competência constitucional dos Estados, Distrito Federal e municípios.

“A Comissão terá como objeto o constante do Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do Requerimento do Senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse.

Ao tomar essa decisão, Pacheco contrariou o Palácio do Planalto, que vinha pressionando para que o parlamentar ampliasse o escopo das apurações. Na prática, a CPI vai poder investigar ações e omissões do governo federal na pandemia, assim como o repasse de verbas federais que foram direcionadas às unidades da federação.

“Prestados esses esclarecimentos e em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, por força da medida cautelar expedida no mandado de segurança nº 37.760, a presidência determina que sejam oficiados os líderes para que façam as indicações de membros, de acordo com a proporcionalidade partidária, e, feito isso, será feita a designação do colegiado por esta presidência e posterior instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, concluiu.

O presidente do Senado não se pronunciou, no entanto, sobre de que forma a CPI irá funcionar, já que o Congresso tem operado de maneira remota ou semipresencial em função da pandemia. O Palácio do Planalto está atuando, inclusive, para adiar o início dos trabalhos da CPI. Mais cedo, o líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem para que a comissão só funcione com membros vacinados contra a Covid-19. A regra valeria tanto para os senadores titulares e suplentes, como para servidores e depoentes. Na prática, isso empurra a abertura da CPI apenas para quando houver vacinação em massa no Brasil, algo que está previsto para acontecer no fim do ano.

Fonte> valorinveste.globo.com