O ministro da Economia, Paulo Guedes, que condenou as medidas de estímulo ao consumo adotadas por governos passados, afirmou, nesta quinta (30), que pretende liberar cerca de R$ 41 bilhões depositados no PIS-Pasep e em contas ativas e inativas do FGTS.
A medida só seria implementada depois de aprovada a reforma da Previdência. Na avaliação do ministro, isso ocorrerá em até três semanas. No Congresso, se fala em julho, na melhor das hipóteses.
Guedes defendeu a reforma para destravar o motor da economia e criticou a política de incentivos ao consumo praticada pelos governos anteriores e que, agora, ele próprio assumiu adotar.
“A retomada vem aí. Temos de começar pelas coisas mais importantes. O voo da galinha já fizemos várias vezes. Você faz uma liberaçãozinha aqui, baixa artificialmente os juros… Foi assim que o último governo caiu. Não vamos fazer truques nem mágica”, disse.
Se os saques das contas de PIS-Pasep e do FGTS forem plenamente efetuados, representarão ânimo de 0,5 ponto percentual no crescimento do PIB que, como o ministro afirma, continua deitado.
No governo Michel Temer (MDB) foram liberados R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS, que deram impulso de 0,7 ponto percentual do PIB.
A nova rodada de estímulo, embora de menor impacto, segundo estimativa de técnicos da Economia, representará, se sair do papel, um terço do crescimento projetado de 1,5% para este ano.
Isso considerando que o governo conseguirá convencer herdeiros desses recursos a procurar os bancos. Ao menos 25% das contas do PIS-Pasep pertencem a pessoas com mais de 70 anos –boa parte já morta, segundo técnicos.
A novidade, segundo Guedes, será a liberação de parte das contas ativas do FGTS.
A medida, segundo técnicos que participam das discussões, faz parte de uma reformulação das regras do fundo que também prevê a destinação de parte maior dos recursos para garantir correção do saldo das contas ao menos pela inflação. Hoje, o rendimento é de cerca de 3% ao ano, o que significa que os saldos vêm sendo reduzidos pela inflação.
Ainda segundo os técnicos, os saques previstos das contas do FGTS (ativas e inativas) serão da ordem de R$ 20 bilhões, sendo R$ 15 bilhões de contas inativas.
Para chegar a esse valor será preciso estender a regra vigente de saques para contas inativas até dezembro de 2018. A regra anterior contemplava contas até dezembro de 2015.
A diferença, cerca de R$ 5 bilhões, viria de contas ativas. Esse valor representa cerca de 1% do saldo do FGTS.
Uma das ideias é permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam fazer o saque. Outra, autorizar a retirada para valores menores.
Assim que estiver definida pelo governo, a proposta será enviada ao conselho curador do FGTS. Se forem aprovadas pela maioria dos 12 integrantes, será preciso submetê-las ao Congresso.
Hoje, só é possível sacar o fundo em casos de demissão sem justa causa para a compra de imóvel e outros motivos excepcionais.
Antes do envio ao Congresso, a ideia da equipe econômica é promover debates com parlamentares para convencê-los da importância da mudança.
O projeto nem sequer foi discutido com os representantes do conselho do FGTS. Metade do conselho é formado por integrantes do governo. Da outra metade fazem parte representantes dos trabalhadores e do empresariado.
Nesta ala, a proposta do governo tende a enfrentar forte resistência caso os saques de contas ativas fiquem acima de R$ 20 bilhões. “Isso acaba com o fundo”, disse Antonio de Sousa Ramalho, representante dos trabalhadores indicado pela Força Sindical.
Segundo ele, o empresariado não apoiará medida que descapitaliza o fundo, cujos recursos destinados ao financiamento da habitação e infraestrutura já estão sob ataque.
“Vejo essa medida como atitude de desespero do Paulo Guedes, porque ele já falou que a economia está parada.”
