Desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a operação “Transição Responsável” iniciou reuniões virtuais com os gestores dos 18 municípios selecionados com a participação das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). Os dois órgãos planejaram, em conjunto, as ações a serem realizadas. A definição dos municípios fiscalizados teve como base critérios técnicos de uma matriz de risco, além do resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual administração, o que acontece em Juazeiro do Norte, uma das cidades selecionadas.
Nessa fase de coleta de dados, prevista para terminar no final de novembro, os analistas de controle externo solicitam aos gestores informações e documentos necessários ao trabalho de fiscalização. Em alguns casos, poderá ser feita a fiscalização in loco nos municípios. Além de Juazeiro, os demais selecionados foram Acaraú, Alto Santo, Antonina do Norte, Bela Cruz, Boa Viagem, Ererê, Itapajé, Jaguaribe, Maranguape, Milhã, Quixadá, Quixeramobim, Reriutaba, Russas, Tejuçuoca, Trairi e Uruburetama.
No âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a fiscalização é acompanhada pelos promotores de Justiça das comarcas, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). “A Transição Responsável é um esforço do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Ceará, cuja intenção maior é criar a cultura da preservação dos bens públicos e cultivar na sociedade administrada a pedagogia do controle social”, disse a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procap.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, destaca que a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”, observou.
Fiscalização
De acordo com o titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, Carlos Nascimento, a elaboração dos relatórios de fiscalização será feita nas primeiras semanas de dezembro, a fim de serem submetidos aos conselheiros relatores. “Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município”, explicou o secretário.
As equipes da Secex atuarão em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
Com informações do MPCE e TCE
