Os trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19, sem justificativa médica, podem ser demitidos por justa causa. A decisão está em um guia interno do Ministério Público do Trabalho que deve ser repassado às empresas.
A recusa individual e injustificada de um funcionário pode comprometer a saúde dos demais empregados, de acordo com ministério. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar.
O STF frisa que a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população, que não pode ser coagida a se vacinar, contudo, governadores e prefeitos têm autonomia para decretar leis que restrinjam direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina.
Quando o funcionário é demitido por justa causa, não tem direito de receber o aviso prévio, 13° salário e é barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A empresa empregadora fica isenta de pagar a multa rescisória de 40% do FGTS.
Empresas devem conscientizar funcionários
O MPT orienta que a demissão deve ser a última medida. As empresas devem conscientizar os funcionários sobre a importância da vacinação e negociar com aqueles que se mostrarem contrários, tendo em vista a disseminação de notícias falsas sobre os imunizantes.
O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, afirmou ao jornal que a decisão segue o princípio de que a vacinação é uma proteção coletiva, que se sobrepõe ao interesse individual.
Ele ressaltou que, a medida que a vacina for disponibilizada para os grupos, os trabalhadores devem comprovar a impossibilidade de receber o imunizante por laudo médico.
A vacinação contra a Covid-19 deve ser incluída no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional das empresas, assim como o uso de máscaras e o distanciamento social – outras medidas já obrigatórias.
“O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, afirmou.
Balazeiro prevê que o tema será tratado em convenções e acordos coletivos de trabalho. Os sindicatos têm papel importante nos trabalhos de conscientização, afirma o procurador-geral.
