Problemas graves e urgentes são como batata quente nas mãos do Poder Público brasileiro: o Governo municipal joga para o estadual, que rebate ao federal, que devolve às esferas locais. A solução fica no limbo. Assim tem sido em relação às oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) finalizadas e abandonadas em municípios do interior do Ceará, cujos R$ 12.250.000 investidos na construção ficam mais inúteis ao propósito principal: servir à saúde da população.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o Ceará “conta com nove UPAs 24h já com atestado de conclusão emitido: Acaraú, Barbalha, Boa Viagem, Cascavel, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Sobral e Tianguá”, mas ainda aguardando “contratação de pessoal e aquisição dos equipamentos para funcionamento”. A Pasta federal garante que “as unidades já foram habilitadas e estão com os repasses de incentivo financeiro de investimento efetuados”.
No entanto, a UPA de Sobral, mencionada pelo Ministério da Saúde “está funcionando normalmente” desde quando foi inaugurada, no início deste mês, conforme a reportagem comprovou.
Em agosto do ano passado, a reportagem já havia denunciado o abandono de nove unidades, confirmado pelas respectivas prefeituras, que alegavam incapacidade financeira para manutenção dos equipamentos de saúde. Quase um ano depois, o argumento se mantém. A reportagem verificou que oito das UPAs permanecem como elefantes brancos no interior: apenas a de Jaguaribe foi inaugurada, no último dia 29 de junho, dois anos após a conclusão da obra.
Se em Sobral, a situação está regularizada, a cerca de 110 km de lá, Acaraú vive uma realidade bem distinta: com construção concluída, segundo o MS, desde 2016, a UPA do Município é, na verdade, um casarão abandonado. Aparentemente pronto, mas fechado e sem nenhum equipamento, a única vida que o prédio abrigava, quando a reportagem esteve lá, era a de um cachorro – testemunha de uma estrutura em deterioração pelo tempo e o desuso.
Quanto à UPA de Barbalha, o prefeito Argemiro Sampaio afirmou, em agosto passado, que “não existia demanda” no Município, que a construção havia sido “um programa eleitoreiro” e que, a partir de 2019, uma policlínica municipal passaria a funcionar no local. Até hoje, o equipamento nunca foi instalado, e o prédio segue abandonado. E por tempo indeterminado, segundo a secretária de Saúde, Pollyanna Callou. Segundo moradores, a UPA chegou a ser inaugurada, mas nunca funcionou, e materiais chegaram a ser roubados do local.
Em Boa Viagem, o prédio pronto e fechado deverá ser utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Para isso, de acordo com o secretário de Saúde, Williams Vaz, o Município aguarda autorização federal. “Precisaríamos de uma contrapartida muito alta para a UPA funcionar, mas não temos essa condição financeira. A obra foi realizada na gestão passada. Foram detectadas várias inconformidades na construção. Um processo administrativo está apurando”, completou.
Problemas
Já em Cascavel, a cerca de 62km de Fortaleza, a Prefeitura confirma a existência de uma UPA entregue e inativa desde 2012. Em nota, a gestão informou que o Governo do Estado vai “doar” os equipamentos necessários ao funcionamento da unidade, que passa por “obras de reparo necessárias por conta do período que ficou parada”. As verbas para custeio do equipamento, afirma a nota, “deverão ser obtidas por emendas parlamentares que também estão sendo viabilizadas”.
Em Juazeiro do Norte, o prédio que seria destinado à UPA no bairro Lagoa Seca foi concluído, mas nunca aberto. Mato e infiltrações ocupam as áreas externa e interna do equipamento, e itens da estrutura chegaram a ser roubados. Uma auditoria feita ano passado identificou vários itens incompatíveis com o projeto e, por isso, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte e a Procuradoria Geral do Município protocolaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra as empresas que executaram a obra. Após solução do imbróglio judicial, sem previsão, a UPA deve ser convertida em policlínica.
No município de Morada Nova, informa a secretária de Saúde, Luciana de Almeida Lima, a UPA deverá começar a funcionar após o atendimento das adequações físicas exigidas pelo Ministério da Saúde. Os serviços deverão ser concluídos ainda neste semestre e, segundo a titular, equipamentos clínicos e mobília estão assegurados pelo Governo do Estado.
Situação semelhante é verificada em Quixeramobim, cuja UPA está pronta e fechada desde 2016. Os móveis e ferramentas médicas, orçados em R$ 2 milhões, virão do Estado. A Secretaria de Saúde do Município informou estar em processo de planejamento para ativar a unidade, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.
Em Tianguá, a realidade é igual. A estrutura da UPA começou a ser construída em novembro de 2013. O prazo de entrega era de 180 dias. Mas há quase seis anos, a população espera pelos serviços de saúde que seriam oferecidos pela Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com o prefeito de Tianguá, Jaydson Aguiar, as conversas com o Governo Estadual e a União para inaugurar a UPA estão avançadas. Segundo ele, na semana passada, chegou parte dos imóveis para equipar a unidade. Apesar de nunca ter funcionado, a estrutura vai precisar de reparos. A promessa é inaugurar até o fim de 2019. Quando estiver em funcionamento, a perspectiva é atender nove mil pessoas.
Readequação
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) afirmou, em nota, que envia o custeio mensal de R$ 85 mil a R$ 250 mil a todas as 36 UPAs ativas no Ceará, “a depender do porte”. Mas como o projeto de construção é tocado pelos Governos Federal e Municipal, a Pasta estadual só assume o dever de repasse a partir da inauguração.
Em maio de 2018, o Governo Federal autorizou estados e municípios a utilizarem a estrutura das UPAs inativas em outra finalidade na área da saúde (como para UBS e Caps), a fim de que não perdessem as estruturas já erguidas. Mas, segundo a Pasta, nenhum município cearense solicitou a readequação. O prazo para solicitação era junho deste ano, e foi prorrogado para novembro. (Diário do Nordeste)
