O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (29/07), que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adote medidas para prevenir possíveis atos de improbidade e corrupção passiva na aplicação de provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, orienta que a superintendência do órgão de trânsito instale, em todo o estado, sistema de videomonitoramento das provas através de câmeras corporais nos examinadores, a fim de prevenir e coibir irregularidades.
Um procedimento administrativo foi instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral a partir de denúncia. O áudio de uma possível candidata que fez provas em Sobral informa que a aprovação no exame prático estaria sendo condicionada ao pagamento de R$ 200 aos examinadores. A partir da divulgação do áudio na rede social de um site de Sobral, diversos comentários relataram a recorrência da situação. Em audiência promovida pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral para discutir o tema, representante do Detran de Sobral informou que nunca recebeu denúncia de cobrança indevida por parte de seus servidores, tampouco reclamação sobre a unidade.
Diante dos fatos, o MP recomendou, além da instalação de câmeras, que a superintendência estadual do Detran garanta a participação obrigatória de examinadores em cursos sobre probidade e moralidade administrativa e sobre sanções administrativas e criminais em caso de descumprimento da legislação. As recomendações também incluem a adoção de uma norma interna para melhor reconhecimento dos fiscais durante os exames e criação de formulário para os candidatos preencherem ao fim das provas, para que sejam coletadas informações sobre eventuais irregularidades durante a avaliação.
