A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte aplicou penalidades a dois supermercados do município após identificar irregularidades no manejo de resíduos. As medidas atingiram o Brasil Atacarejo, no bairro Cidade Universitária, e o Mercadão São Luiz, localizado no bairro Novo Juazeiro.
De acordo com as decisões administrativas, os estabelecimentos foram autuados por descumprirem normas sanitárias relacionadas às boas práticas no acondicionamento e descarte de lixo em serviços de alimentação. As irregularidades envolvem, entre outros pontos, a ausência de recipientes adequados, devidamente identificados e em condições apropriadas de higiene para armazenamento dos resíduos.
O Brasil Atacarejo recebeu advertência e multa de 140 UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município), equivalente a R$ 1.229,20, conforme decisão emitida em 23 de fevereiro de 2026. Já o Mercadão São Luiz foi penalizado com advertência e multa de 100 UFIRM, no valor de R$ 878, com decisão datada de 16 de fevereiro deste ano.
As autuações foram fundamentadas na legislação sanitária federal, incluindo a RDC nº 216/2004 da Anvisa, que estabelece regras para o correto manejo de resíduos em estabelecimentos alimentícios. A Lei Federal nº 6.437/1977 também classifica como infração sanitária o descumprimento dessas normas, especialmente quando há desobediência a determinações das autoridades competentes.
Segundo a Vigilância Sanitária, as falhas podem indicar que os estabelecimentos não atenderam notificações anteriores para corrigir os problemas, o que agravou a situação e resultou na aplicação das penalidades.
- Com informações Site Miseria M1
