O promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro, do Ministério Público do Ceará, emitiu parecer se manifestando contrário aos embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pela defesa da chapa Glêdson Bezerra (Podemos) e Giovanni Sampaio (PSD).
A defesa de prefeito e vice de Juazeiro do Norte alegou que houve omissão na sentença pela reprovação das contas de campanha dos candidatos ao ponderar que o julgador não teria analisado todos os argumentos levantados pela chapa. “Com a devida vênia, entende o Ministério Público Eleitoral que a sentença encontra-se íntegra, inexistindo omissão a ser suprida”, considera o promotor.
Flávio Côrte argumentou que “o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. A desaprovação das contas se deu pela não prestação de despesas durante uso de helicóptero do empresário Gilmar Bender.
Além da cassação, foram determinadas a perda de direitos políticos deles e do empresário Gilmar Bender, que apoiou a chapa, inclusive financeiramente. O caso é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e está em fase de recursos.
Jornal do Cariri
