A Prefeitura de Juazeiro do Norte, em parceria com o Governo Federal, divulgou oficialmente nesta quarta-feira, 19, as novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio ocorreu na Câmara Municipal, através de representantes da Secretaria de Assistência Social, que detalharam informações referentes à documentação, critérios, datas e como será o decorrer do processo. Desta vez, os empreendimentos são os residenciais Mirante da Serra I e II (Pedrinhas) e o Beata Maria de Araújo (São José), que juntos, terão 808 unidades residenciais em formatos de apartamentos.
As 808 novas moradias se somam aos 12 empreendimentos já existentes do programa na cidade, que incluem os residenciais Tenente Coelho (1 a 4), São Sebastião (1 e 2), Padre Cícero (2 e 3), Leandro Bezerra (1 a 3) e Betolândia, ampliando significativamente a oferta de habitação popular no município.
As inscrições para os novos residenciais terão início em 1º de dezembro e serão feitas presencialmente na sede da Secretaria de Assistência Social (antigo CSU), localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, Franciscanos.
Para organizar o fluxo de atendimento, será necessário realizar um agendamento prévio através de um link que estará disponível no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte a partir do dia 28 de novembro, às 9h. Este link estará aberto diariamente de segunda a quinta-feira, na sexta-feira, será necessário encerrar o link para repassar os cadastros semanais para a Caixa Econômica Federal.
O cronograma de atendimento prevê um total de 100 atendimentos por dia, de segunda a quinta-feira (50 pela manhã e 50 à tarde), ou seja, expectativa de 400 atendimentos semanais. A SAS fará 1.050 cadastros para que a Caixa Econômica Federal efetue uma seleção própria das 808 famílias.
Conforme a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, publicada pelo Governo Federal, os interessados devem atender a critérios de enquadramento e, também, comprovar situação de déficit habitacional.
Esta etapa de enquadramento, que será avaliada pela Caixa Econômica Federal, contempla os seguintes critérios:
– Renda familiar de até R$ 2.850,00;
– Constar em déficit habitacional local, conforme o Cadastro Único (CadÚnico);
– Não ser titular de financiamento imobiliário com recursos do FGTS ou similares;
– Não ter recebido nos últimos 10 anos benefícios habitacionais semelhantes (exceto auxílio para construção);
– Não estar inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes da União);
– Estar regular junto à Receita Federal;
– Observação: Benefícios temporários (Bolsa Família, BPC, auxílio-doença, etc.) não são considerados no cálculo da renda.
Por sua vez, os pré-requisitos de déficit habitacional são onde as famílias devem estar em pelo menos uma dos seguintes situações:
– Morar em habitação precária (paredes não de alvenaria ou madeira aparelhada, ou domicílio improvisado);
– Estar em coabitação (dividindo casa com outra família e desejando moradia própria);
– Adensamento excessivo em domicílio alugado (mais de 4 pessoas por dormitório);
– Ter ônus excessivo com aluguel (gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel);
– Estar em aluguel social provisório, comprovado pelo município;
– Estar em situação de rua ou trajetória de rua, comprovado por órgão público.
Os critérios das famílias que apresentarem o maior número de parâmetros abaixo listados terão prioridade no programa:
– Mulher como responsável familiar (CadÚnico);
– Pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência;
– Idoso;
– Criança ou adolescente;
– Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
– Mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha);
– Povos indígenas ou quilombolas;
– Residentes em área de risco (inundações, deslizamentos, etc.);
– Beneficiário cujo contrato habitacional anterior foi rescindido involuntariamente.
Acerca dos documentos necessários, é fundamental que os interessados levem a seguinte documentação na data agendada via link para efetivar a inscrição:
Documentos Pessoais (de toda a composição familiar):
– CPF, RG, Certidão de nascimento, Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital impressa em PDF);
– Folha resumo do Cadastro Único e comprovante do NIS (de Juazeiro do Norte).
Documentação Específica por Estado Civil:
Casado(a): RG e CPF do titular e do cônjuge; Certidão de casamento;
Casado(a) e Separado(a) de Corpos: RG e CPF do titular, Certidão de casamento e Assinatura de termo de responsabilidade;
Solteiro(a): RG e CPF do titular e Certidão de nascimento;
Separado(a) e/ou Divorciado(a): RG e CPF do titular e Certidão de casamento com averbação da separação/divórcio.
A Prefeitura recomenda que os interessados preparem toda a documentação com antecedência e fiquem atentos à data de liberação do link de agendamento, que será no dia 28/11.
